A convite do Sindicato dos Peritos Criminais, Naiane Almeida, jornalista do Sindpecri e editora da Pauta Sindical, fada da situação da Perícia Oficial durante sessão Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social. Assista ao vídeo completo. ALMG marca audiência pública em agosto para debater o tema
Por: texto produzido colaborativamente
O deputado estadual Betão apresentou em 22/6/22 requerimento de audiência pública ao presidente da comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social, deputado Celinho do Sintrocel, para debater as condições de trabalho, bem como a situação dos servidores da Perícia Oficial de natureza criminal, especialmente sobre a recomposição do quadro de servidores. Nessa linha, requereu que fosse discutida a possibilidade de nomeação dos aprovados no último concurso público para Perito Criminal e Médico Legista. A previsão é que a audiência seja marcada ainda na primeira quinzena de julho, antes do recesso parlamentar.
No dia 22, o Sindicato dos Peritos Criminais de Minas Gerais e o deputado Betão apresentaram à Comissão as graves denúncias envolvendo as condições de trabalho dos peritos criminais, como excesso de demanda em decorrência do número reduzido de efetivos. Na ocasião, nosso Sindicato alertou para o déficit de pessoal na Perícia Oficial, hoje, com apenas 570 peritos na ativa para atender mais 800 municípios mineiros. De acordo com o levantamento realizado pela categoria, até 2023, o quadro poderá chegar a menos da metade.
Nessa lógica, o Sindicato advertiu sobre a escala de plantão da Perícia Criminal. Para não extrapolar a carga horária de 40 horas previstas em Lei, são necessários no mínimo seis peritos para compor a escala de plantão. No entanto, atualmente, das 63 unidades periciais, 33 não possuem o número mínimo de seis servidores, ou seja, mais de 50% das unidades não possuem o número mínimo para compor a escala de plantão. Em algumas seções há apenas 3 servidores para atender a toda a demanda pericial, a exemplo de Almenara, Nanuque, Paracatu e Pirapora.
Concurso
A perícia estava há oito anos sem concurso para Perito Criminal e Médico Legista. Em 2021, foi aberto edital com apenas 21 vagas para o cargo de Perito Criminal e nove para Médicos Legistas. Somente após o levantamento de vacâncias para a elaboração do edital, mais de 30 peritos criminais se aposentaram, o que piora ainda mais a situação da perícia desde a realização do concurso no ano passado.
Cientes de que o déficit de pessoal da perícia oficial era grave e se agravaria nos próximos anos, em razão de aposentadorias, o edital previu a classificação de 8 vezes o número de vagas. Vale acentuar que após a realização de todas as etapas no concurso realizado em 2021, restaram 138 candidatos aprovados.
Segundo informações da Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão – Seplag/MG, o número de vacâncias atual é de 170 para Peritos Criminais e de 65 para Médicos Legistas. Outro ponto importante: o Sindicato tomou ciência em abril da nota jurídica 6027 de 25 de abril de 2022 da AGE, que autoriza a nomeação de todas as vacâncias para perito criminal e médicos legistas, em razão da necessidade e do grave déficit de pessoal. É importante destacar que cargos provenientes de vacância não acarretam impacto orçamentário ao Estado, uma vez que ocorre apenas o ingresso de novos servidores devido à saída de outros.
O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais – Sindpecri/MG solicita apoio às autoridades para nomeação dos 138 aprovados nas fases do concurso para Perito Criminal e também à nomeação dos médicos legistas aprovados.
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